TJAM 0009697-09.2013.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO POR INSTRUMENTO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS LEVANTADOS NO AGRAVO. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO POR INSTRUMENTO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS LEVANTADOS NO AGRAVO. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
25/05/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Itamarati
Comarca
:
Itamarati
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