TJAM 0009713-49.1998.8.04.0012
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO POR CARTA FRUSTRADA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR OFICIAL E, APÓS ISSO, POR EDITAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 239 DO CPC. PROCEDIMENTO NÃO OBSERVADO PELO JUÍZO A QUO. ERROR IN PROCEDENDO. PRESUNÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO QUE DESTOA DO CONTEÚDO DOS AUTOS. INTIMAÇÕES QUE FORAM FRUSTRADAS POR MOTIVO DIVERSO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO POR CARTA FRUSTRADA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR OFICIAL E, APÓS ISSO, POR EDITAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 239 DO CPC. PROCEDIMENTO NÃO OBSERVADO PELO JUÍZO A QUO. ERROR IN PROCEDENDO. PRESUNÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO QUE DESTOA DO CONTEÚDO DOS AUTOS. INTIMAÇÕES QUE FORAM FRUSTRADAS POR MOTIVO DIVERSO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/05/2015
Data da Publicação
:
18/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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