TJAM 0009766-07.2014.8.04.0000
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINARES – NULIDADE PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA – NÃO CABIMENTO – NULIDADE DA SENTENÇA – FLAGRANTE PREPARADO – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINARES REJEITADAS - MATERIALIDADE – AUTORIA – CONFIRMADOS – DESCLASSIFICAÇÃO - USUÁRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - PENA - EXACERBAÇÃO - CONFIGURADA – REGIME MENOS GRAVOSO – CABÍVEL - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINARES – NULIDADE PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA – NÃO CABIMENTO – NULIDADE DA SENTENÇA – FLAGRANTE PREPARADO – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINARES REJEITADAS - MATERIALIDADE – AUTORIA – CONFIRMADOS – DESCLASSIFICAÇÃO - USUÁRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - PENA - EXACERBAÇÃO - CONFIGURADA – REGIME MENOS GRAVOSO – CABÍVEL - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
09/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Nova Olinda do Norte
Comarca
:
Nova Olinda do Norte
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