TJAM 0009831-82.2003.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS REALIZADAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO MENSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL INACABADO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE EXAME COMPLEMENTAR SOLICITADO PELO PERITO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO LAUDO. DOCUMENTO ESSENCIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SEM OPORTUNIZAR MANIFESTAÇÃO ÀS PARTES. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA ANULADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS REALIZADAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO MENSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL INACABADO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE EXAME COMPLEMENTAR SOLICITADO PELO PERITO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO LAUDO. DOCUMENTO ESSENCIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SEM OPORTUNIZAR MANIFESTAÇÃO ÀS PARTES. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
11/12/2016
Data da Publicação
:
13/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão