TJAM 0009857-97.2014.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO EM PARTE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÃO DA AÇÃO OBSERVADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E CONGRUENTE EM SEUS FUNDAMENTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Ementa
E M E N T A
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO EM PARTE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÃO DA AÇÃO OBSERVADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E CONGRUENTE EM SEUS FUNDAMENTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Data da Publicação
:
19/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Controle de Constitucionalidade
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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