TJAM 0009936-88.2005.8.04.0001
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA CONFIGURADAS. APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E IMPROVIDA.
1. A condenação do apelante se deu por meio de sentença legitimamente fundamentada no conjunto fático-probatório que instrui os autos, onde se verifica a configuração da materialidade e autoria delitivas.
2. A pena aplicada ao sentenciado foi fixada em seu patamar mínimo, tornando despiciendas quaisquer alegações de excesso por parte do Juízo sentenciante.
3. Apelação criminal conhecida e improvida.
Ementa
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA CONFIGURADAS. APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E IMPROVIDA.
1. A condenação do apelante se deu por meio de sentença legitimamente fundamentada no conjunto fático-probatório que instrui os autos, onde se verifica a configuração da materialidade e autoria delitivas.
2. A pena aplicada ao sentenciado foi fixada em seu patamar mínimo, tornando despiciendas quaisquer alegações de excesso por parte do Juízo sentenciante.
3. Apelação criminal conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
15/09/2013
Data da Publicação
:
16/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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