TJAM 0009993-94.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS PREQUESTIONADORES. CONTRADIÇÃO EXTERNA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS PASSÍVEIS DE SANEAMENTO PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS PREQUESTIONADORES. CONTRADIÇÃO EXTERNA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS PASSÍVEIS DE SANEAMENTO PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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