TJAM 0010008-23.1997.8.04.0012
Ementa:
REMESSA EX-OFFICIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO PESSOAL COMO CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA ANTIGA REDAÇÃO DO ARTIGO 174, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
Ementa
REMESSA EX-OFFICIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO PESSOAL COMO CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA ANTIGA REDAÇÃO DO ARTIGO 174, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
Data do Julgamento
:
09/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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