TJAM 0010033-76.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO DE MEMBRO IMPEDIDO. HIPÓTESE DO ART. 134, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. PARENTESCO CONSANGUÍNEO COLATERAL DE TERCEIRO GRAU NÃO GERA IMPEDIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO DE MEMBRO IMPEDIDO. HIPÓTESE DO ART. 134, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. PARENTESCO CONSANGUÍNEO COLATERAL DE TERCEIRO GRAU NÃO GERA IMPEDIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Data da Publicação
:
12/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Parintins
Comarca
:
Parintins
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