TJAM 0010120-32.2014.8.04.0000
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PROCESSO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE SUBMETE O ACUSADO AO TRIBUNAL DO JÚRI COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE A SENTENÇA DE PRONÚNCIA E O PEDIDO DE DESAFORAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DA COMARCA DE RECEBER O ACUSADO, QUE ATUALMENTE CUMPRE PENA EM PRESÍDIO EM MANAUS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PEDIDO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO.
Ementa
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PROCESSO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE SUBMETE O ACUSADO AO TRIBUNAL DO JÚRI COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE A SENTENÇA DE PRONÚNCIA E O PEDIDO DE DESAFORAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DA COMARCA DE RECEBER O ACUSADO, QUE ATUALMENTE CUMPRE PENA EM PRESÍDIO EM MANAUS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PEDIDO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO.
Data do Julgamento
:
18/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Desaforamento
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
São Paulo de Olivença
Comarca
:
São Paulo de Olivença
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