APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA PELA AUTORA. COBRANÇA INDEVIDA E REITERADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INDENIZAR. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Materializada a falha na prestação de serviços, diante da fraude na operação com cartão de crédito, configurado o dever de ressarcimento dos prejuízos morais ocasionado ao consumidor. A responsabilidade das instituições financeiras, nestes casos, é objetiva, salvo as hipóteses constantes no art. 14, I e II, do CDC, o que não ocorreu no caso concreto. 2. O dano moral é reparável, verificando-se a negligência do fornecedor do serviço, a ocorrência do referido dano e o nexo de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o comportamento do agente. Indenização moral fixada em observação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, cumprindo com a natureza pedagógica e compensatória pelos danos causados. 3. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou, acrescido de correção monetária e juros legais. 3. Recurso de Apelação Cível improvido.