TJAM 0010223-62.1998.8.04.0012
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA – PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PESSOA PÚBLICA - INTERESSE SOCIAL - LIBERDADE DE IMPRENSA - DIREITO DE INFORMAÇÃO - LIMITES CONSTITUCIONAIS - IMAGEM E HONRA NÃO VIOLADOS - INEXISTÊNCIA DE EXCESSO OU ABUSO NA DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA – PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PESSOA PÚBLICA - INTERESSE SOCIAL - LIBERDADE DE IMPRENSA - DIREITO DE INFORMAÇÃO - LIMITES CONSTITUCIONAIS - IMAGEM E HONRA NÃO VIOLADOS - INEXISTÊNCIA DE EXCESSO OU ABUSO NA DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/02/2017
Data da Publicação
:
07/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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