TJAM 0010349-89.2014.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO JÁ AFASTOU A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, POR AUSÊNCIA DE PROVA. PRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DE SUA LEGALIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
I – Para o acolhimento dos Embargos de Declaração é indispensável a existência de um dos vícios insertados no art. 535 do CPC, descabendo o acolhimento de Aclaratórios que não comprovam, remarque-se, qualquer uma das falhas ensejadoras da admissão.
II – A omissão apontada pelo embargante não se verifica, na medida em que o acórdão embargado consignou expressamente que a capitalização de juros não restou provada nos autos. Prescindível, portanto, a análise de sua legalidade.
III – Embargos de Declaração rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO JÁ AFASTOU A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, POR AUSÊNCIA DE PROVA. PRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DE SUA LEGALIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
I – Para o acolhimento dos Embargos de Declaração é indispensável a existência de um dos vícios insertados no art. 535 do CPC, descabendo o acolhimento de Aclaratórios que não comprovam, remarque-se, qualquer uma das falhas ensejadoras da admissão.
II – A omissão apontada pelo embargante não se verifica, na medida em que o acórdão embargado consignou expressamente que a capitalização de juros não restou provada nos autos. Prescindível, portanto, a análise de sua legalidade.
III – Embargos de Declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
17/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Revisão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
João de Jesus Abdala Simões
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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