TJAM 0010350-74.2014.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM ENCARGOS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 472/STJ – PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. Não tendo o Agravante trazido tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, mantenho, na íntegra, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
2. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM ENCARGOS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 472/STJ – PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. Não tendo o Agravante trazido tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, mantenho, na íntegra, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
2. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão