TJAM 0010360-21.2014.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSUAL CIVIL – OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA – REDISCUÇÃO DE MATÉRIA JÁ EXAMINADA - EMBARGOS REJEITADOS.
- Compulsando detidamente os autos, as omissões suscitada pelo Embargante quanto apreciar o pedido de ausência de manifestação quanto ao pedido de anulação do negócio jurídico; obscuridade nos critérios para estabelecimento da indenização por dano moral e do dano estético arbitrado, questões que já foram rebatidas por esta Terceira Câmara Cível no Acórdão prolatado nos autos 0004787-02.2014.8.04.000, às fls. 20/25.
- Desse modo, o que busca o embargante, desvirtuando a natureza do presente recurso, é rediscutir assunto já objeto de manifestação desta Corte, motivo pelo qual é imperioso que se rejeitem os declaratórios, justamente porque estes não se devem prestar a adequar a decisão ao entendimento das partes, senão para simplesmente solucionar eventuais omissões, contradições ou obscuridades verificadas na própria decisão..
- EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSUAL CIVIL – OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA – REDISCUÇÃO DE MATÉRIA JÁ EXAMINADA - EMBARGOS REJEITADOS.
- Compulsando detidamente os autos, as omissões suscitada pelo Embargante quanto apreciar o pedido de ausência de manifestação quanto ao pedido de anulação do negócio jurídico; obscuridade nos critérios para estabelecimento da indenização por dano moral e do dano estético arbitrado, questões que já foram rebatidas por esta Terceira Câmara Cível no Acórdão prolatado nos autos 0004787-02.2014.8.04.000, às fls. 20/25.
- Desse modo, o que busca o embargante, desvirtuando a natureza do presente recurso, é rediscutir assunto já objeto de manifestação desta Corte, motivo pelo qual é imperioso que se rejeitem os declaratórios, justamente porque estes não se devem prestar a adequar a decisão ao entendimento das partes, senão para simplesmente solucionar eventuais omissões, contradições ou obscuridades verificadas na própria decisão..
- EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
01/02/2015
Data da Publicação
:
02/02/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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