TJAM 0010399-52.2013.8.04.0000
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANÁLISE INCORRETA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. COMPROVAÇÃO DE QUE O EMBARGADO HAVIA EXERCIDO PROFISSÃO, NÃO SENDO, PORTANTO, INCAPAZ PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER FUNÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PRETENDIDO (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA, MUNIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS, MODIFICAR O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Ementa
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANÁLISE INCORRETA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. COMPROVAÇÃO DE QUE O EMBARGADO HAVIA EXERCIDO PROFISSÃO, NÃO SENDO, PORTANTO, INCAPAZ PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER FUNÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PRETENDIDO (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA, MUNIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS, MODIFICAR O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Data do Julgamento
:
25/05/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão