TJAM 0010501-40.2014.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO APELO - NULIDADE NA SENTENÇA - RELATÓRIO DIVERSO DOS FATOS CONSTANTES NOS AUTOS - FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO COMBATIDA AGRAVO (ART.557, §1º, CPC) QUE TRATA APENAS SOBRE QUESTÃO DE MÉRITO - RAZÕES DO AGRAVO DISSOCIADAS - MÁCULA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REQUISITO FORMAL RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO APELO - NULIDADE NA SENTENÇA - RELATÓRIO DIVERSO DOS FATOS CONSTANTES NOS AUTOS - FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO COMBATIDA AGRAVO (ART.557, §1º, CPC) QUE TRATA APENAS SOBRE QUESTÃO DE MÉRITO - RAZÕES DO AGRAVO DISSOCIADAS - MÁCULA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REQUISITO FORMAL RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
20/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Interno / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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