DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração prestam-se a sanar erro material, omissão, obscuridade ou contradição existentes em qualquer ato judicial de conteúdo decisório. 2. No acórdão embargado, restou cristalino os argumentos que levaram esta Magistrada a decidir pela rejeição da preliminar de inexistência de coisa julgada apontada pelo Apelante/Embargante, eis que no processo paradigma nº. 2004.003117-3, embora as partes não sejam as mesmas, através dos documentos acostados aos autos, é possível verificar a identidade de causa de pedir e de pedido. Assim sendo, incontroverso que nas duas ações busca-se a anulação das hipotecas levadas a registro no cartório imobiliário. 3. Inexistindo tais vícios e tendo como objetivo a rediscussão de matérias julgadas à exaustão no acórdão embargado, o recurso há de ser rejeitado. 3. Embargos declaratórios rejeitados.