TJAM 0010602-03.1998.8.04.0012
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DO APELANTE E NÃO INDICA EM QUE, DE FATO, CONSISTE A SUA INSATISFAÇÃO OU O SUPOSTO DESACERTO DA SENTENÇA. NULIDADE DA SENTENÇA POR DESPREZAR TESES RELEVANTES. TESES NÃO DEMONSTRADAS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE EXTINÇÃO. ALEGAÇÕES IMPRÓSPERAS. TÍTULO EXECUTIVO DO APELANTE INCERTO E INEXIGÍVEL. ART. 803, I, CPC. EXECUÇÃO NULA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DO APELANTE E NÃO INDICA EM QUE, DE FATO, CONSISTE A SUA INSATISFAÇÃO OU O SUPOSTO DESACERTO DA SENTENÇA. NULIDADE DA SENTENÇA POR DESPREZAR TESES RELEVANTES. TESES NÃO DEMONSTRADAS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE EXTINÇÃO. ALEGAÇÕES IMPRÓSPERAS. TÍTULO EXECUTIVO DO APELANTE INCERTO E INEXIGÍVEL. ART. 803, I, CPC. EXECUÇÃO NULA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
15/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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