TJAM 0010608-67.2003.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM CANTEIRO DE OBRAS. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRIMEIRA APELAÇÃO ADMISSÍVEL E SEGUNDO RECURSO INADMISSÍVEL POR VIOLAÇÃO DA REGRA DA DIALETICIDADE RECURSAL. RAZÕES DO RECURSO QUE, ALÉM DE SEREM MERA CÓPIA DA CONTESTAÇÃO, NÃO DIALOGAM COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. 2) JUÍZO DE MÉRITO. JUROS DE MORA. DANOS MORAIS DECORRENTES DE ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. DATA DO ARBITRAMENTO. SUPERAÇÃO PARCIAL DO ENUNCIADO Nº 54 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. 3) PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO. 4) SEGUNDO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM CANTEIRO DE OBRAS. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRIMEIRA APELAÇÃO ADMISSÍVEL E SEGUNDO RECURSO INADMISSÍVEL POR VIOLAÇÃO DA REGRA DA DIALETICIDADE RECURSAL. RAZÕES DO RECURSO QUE, ALÉM DE SEREM MERA CÓPIA DA CONTESTAÇÃO, NÃO DIALOGAM COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. 2) JUÍZO DE MÉRITO. JUROS DE MORA. DANOS MORAIS DECORRENTES DE ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. DATA DO ARBITRAMENTO. SUPERAÇÃO PARCIAL DO ENUNCIADO Nº 54 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. 3) PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO. 4) SEGUNDO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/04/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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