TJAM 0010618-31.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. REVOLVIMENTO DO MÉRITO ASSENTADO NO ACÓRDÃO OBJURGADO. OBJETIVO INCONDIZENTE COM ESTA VIA RECURSAL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. REVOLVIMENTO DO MÉRITO ASSENTADO NO ACÓRDÃO OBJURGADO. OBJETIVO INCONDIZENTE COM ESTA VIA RECURSAL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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