TJAM 0010658-47.2013.8.04.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR PÚBLICO INATIVO – APOSENTADORIA – EQUIPARAÇÃO COM MEMBROS DA ATIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – SEGURANÇA DENEGADA
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR PÚBLICO INATIVO – APOSENTADORIA – EQUIPARAÇÃO COM MEMBROS DA ATIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – SEGURANÇA DENEGADA
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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