TJAM 0010718-20.2013.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÕES E OMISSÕES INEXISTENTES – OPOSIÇÃO OBJETIVANDO REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS - IMPRESTABILIDADE DO RECURSO PARA TAL FINALIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÕES E OMISSÕES INEXISTENTES – OPOSIÇÃO OBJETIVANDO REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS - IMPRESTABILIDADE DO RECURSO PARA TAL FINALIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
31/03/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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