TJAM 0010819-23.2014.8.04.0000
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDO PELO MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PENDENTE DE JULGAMENTO O AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NÃO ATINGE A ESFERA JURÍDICA DA RECORRENTE, NA MEDIDA EM QUE NÃO SE REFERE AO SEU PROCESSO DE ORIGEM. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SUSPENSÃO À EMBARGANTE AINDA SEM MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DECISÃO CLARA E CONGRUENTE EM SEUS FUNDAMENTOS. SUPOSTA CONTRADIÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO E A DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO. CONTRADIÇÃO EXTERNA NÃO ENSEJA A INTERPOSIÇÃO DE APELO ACLARATÓRIO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.
Ementa
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDO PELO MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PENDENTE DE JULGAMENTO O AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NÃO ATINGE A ESFERA JURÍDICA DA RECORRENTE, NA MEDIDA EM QUE NÃO SE REFERE AO SEU PROCESSO DE ORIGEM. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SUSPENSÃO À EMBARGANTE AINDA SEM MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DECISÃO CLARA E CONGRUENTE EM SEUS FUNDAMENTOS. SUPOSTA CONTRADIÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO E A DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO. CONTRADIÇÃO EXTERNA NÃO ENSEJA A INTERPOSIÇÃO DE APELO ACLARATÓRIO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
12/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Isonomia/Equivalência Salarial
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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