TJAM 0011079-03.2014.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. APARÊNCIA DE SUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE A PARTE DEVERIA COMPROVAR QUE AS CUSTAS TRARIAM PREJUÍZO PARA O SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. DESCUMPRIMENTO DO DESPACHO. MERA JUNTADA DE REQUERIMENTO QUE, NO MOMENTO EM QUESTÃO, É INSUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. APARÊNCIA DE SUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE A PARTE DEVERIA COMPROVAR QUE AS CUSTAS TRARIAM PREJUÍZO PARA O SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. DESCUMPRIMENTO DO DESPACHO. MERA JUNTADA DE REQUERIMENTO QUE, NO MOMENTO EM QUESTÃO, É INSUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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