TJAM 0011095-54.2014.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) COISA JULGADA MATERIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. PRECEDENTES DO STJ. 2) CITAÇÃO DE AMBOS OS CÔNJUGES. DESNECESSIDADE. DEMANDA MOVIDA CONTRA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. 3) NATUREZA DE BEM DE FAMÍLIA DO IMÓVEL DO CASAL. QUESTÃO IMPASSÍVEL DE DISCUSSÃO. MANTO DA COISA JULGADA MATERIAL. 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) COISA JULGADA MATERIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. PRECEDENTES DO STJ. 2) CITAÇÃO DE AMBOS OS CÔNJUGES. DESNECESSIDADE. DEMANDA MOVIDA CONTRA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. 3) NATUREZA DE BEM DE FAMÍLIA DO IMÓVEL DO CASAL. QUESTÃO IMPASSÍVEL DE DISCUSSÃO. MANTO DA COISA JULGADA MATERIAL. 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Imissão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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