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Jurisprudência


TJAM 0011168-26.2014.8.04.0000

Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ASTREINTES. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A MODIFICAR A DECISÃO QUE DEFERE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 08/03/2015
Data da Publicação : 12/03/2015
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador : Terceira Câmara Cível
Relator(a) : Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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