TJAM 0011241-95.2014.8.04.0000
PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. FALTA DE CITAÇÃO DE UM DOS RÉUS. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Os Embargos de Declaração prestam-se a sanar erro material, omissão, obscuridade ou contradição existentes em qualquer ato judicial de conteúdo decisório.
2. Analisando os autos em apreço, observo assistir razão ao Embargante quando aponta ter sido inobservado questão de ordem pública, a qual se refere à ausência de citação de um dos litisconsortes passivos, a Companhia Roadway – Centro Comercial S/A.
3. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. FALTA DE CITAÇÃO DE UM DOS RÉUS. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Os Embargos de Declaração prestam-se a sanar erro material, omissão, obscuridade ou contradição existentes em qualquer ato judicial de conteúdo decisório.
2. Analisando os autos em apreço, observo assistir razão ao Embargante quando aponta ter sido inobservado questão de ordem pública, a qual se refere à ausência de citação de um dos litisconsortes passivos, a Companhia Roadway – Centro Comercial S/A.
3. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativos.
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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