TJAM 0011362-26.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO POR INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PUBLICAÇÃO DE ÓRGÃO NÃO OFICIAL JUNTADA AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO QUE PRESCINDE DE FÉ PÚBLICA. NÃO CONHECIMENTO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO POR INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PUBLICAÇÃO DE ÓRGÃO NÃO OFICIAL JUNTADA AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO QUE PRESCINDE DE FÉ PÚBLICA. NÃO CONHECIMENTO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Erro de Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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