TJAM 0011368-33.2014.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO ENQUADRAMENTO ÀS HIPÓTESES DO ART.535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO.
- Em sede de embargos declaratórios somente se verifica a omissão de acórdão quando este deixa de tratar de matéria relevante para a resolução do mérito.
- Não se nota a presença de qualquer omissão no acórdão embargado.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO ENQUADRAMENTO ÀS HIPÓTESES DO ART.535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO.
- Em sede de embargos declaratórios somente se verifica a omissão de acórdão quando este deixa de tratar de matéria relevante para a resolução do mérito.
- Não se nota a presença de qualquer omissão no acórdão embargado.
Data do Julgamento
:
17/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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