TJAM 0011434-47.2013.8.04.0000
Ementa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA CRIMINAL E VARA MARIA DA PENHA. AGRESSÃO FÍSICA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO FAMILIAR ENTRE AS PARTES. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO ESPECIALIZADO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA CRIMINAL E VARA MARIA DA PENHA. AGRESSÃO FÍSICA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO FAMILIAR ENTRE AS PARTES. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO ESPECIALIZADO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Data do Julgamento
:
08/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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