TJAM 0011455-86.2014.8.04.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS RESPIRATÓRIOS ELETRÔNICOS E PORTÁTEIS. OBRIGAÇÃO ESTATAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS RESPIRATÓRIOS ELETRÔNICOS E PORTÁTEIS. OBRIGAÇÃO ESTATAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
22/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Obrigações
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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