TJAM 0011489-95.2013.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - NATUREZA HEDIONDA DO DELITO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Hipótese em que restaram devidamente comprovadas nos autos a existência e a autoria do crime de estupro praticado pelo Apelante contra uma menor de 13 anos idade, devendo ser mantida a condenação nos exatos termos da sentença subjugada.
- Em matéria de delitos contra os costumes, os relatos extremamente coerentes da vítima, endossados pelas demais provas oral e material, produzidas em juízo, são suficientes para a condenação, em conformidade com o sistema do livre convencimento motivado.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - NATUREZA HEDIONDA DO DELITO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Hipótese em que restaram devidamente comprovadas nos autos a existência e a autoria do crime de estupro praticado pelo Apelante contra uma menor de 13 anos idade, devendo ser mantida a condenação nos exatos termos da sentença subjugada.
- Em matéria de delitos contra os costumes, os relatos extremamente coerentes da vítima, endossados pelas demais provas oral e material, produzidas em juízo, são suficientes para a condenação, em conformidade com o sistema do livre convencimento motivado.
Data do Julgamento
:
07/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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