TJAM 0011519-33.2013.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. EMBARGOS OPOSTOS COM FINS UNICAMENTE INFRINGENTES. INVIABILIDADE. RECURSO DESACOLHIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. EMBARGOS OPOSTOS COM FINS UNICAMENTE INFRINGENTES. INVIABILIDADE. RECURSO DESACOLHIDO.
Data do Julgamento
:
26/01/2014
Data da Publicação
:
31/01/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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