TJAM 0011520-18.2013.8.04.0000
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DECLARATÓRIOS – AUSÊNCIA DE OMISSÃO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAR-SE ACERCA DE TODOS OS ARTIGOS PREQUESTIONADOS – EMBARGOS REJEITADOS.
- A apresentação de questões para fins de prequestionamento não induz à resposta de todos os artigos referidos pela parte, ainda mais considerando que o Acórdão recorrido enfrentou fundamentadamente a matéria discutida no recurso e indicou suas razões.
Ementa
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DECLARATÓRIOS – AUSÊNCIA DE OMISSÃO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAR-SE ACERCA DE TODOS OS ARTIGOS PREQUESTIONADOS – EMBARGOS REJEITADOS.
- A apresentação de questões para fins de prequestionamento não induz à resposta de todos os artigos referidos pela parte, ainda mais considerando que o Acórdão recorrido enfrentou fundamentadamente a matéria discutida no recurso e indicou suas razões.
Data do Julgamento
:
23/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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