TJAM 0011530-28.2014.8.04.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA:
- Decisão proferida em pedido de reconsideração não tem o condão de gerar novel gravame à parte, mostrando-se o recurso contra ele interposto carente de interesse recursal e, geralmente, intempestivo, uma vez que tal pedido não suspende o prazo recursal.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA:
- Decisão proferida em pedido de reconsideração não tem o condão de gerar novel gravame à parte, mostrando-se o recurso contra ele interposto carente de interesse recursal e, geralmente, intempestivo, uma vez que tal pedido não suspende o prazo recursal.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Efeitos
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Itapiranga
Comarca
:
Itapiranga
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