TJAM 0011650-20.2004.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA ENTREGA DO IMÓVEL – INADIMPLEMENTO PELA CONSTRUTORA – RESCISÃO – QUANTIA PAGA – RESTITUIÇÃO – DANOS MORAIS COMPROVADOS – RÉU REVEL – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – APELO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA ENTREGA DO IMÓVEL – INADIMPLEMENTO PELA CONSTRUTORA – RESCISÃO – QUANTIA PAGA – RESTITUIÇÃO – DANOS MORAIS COMPROVADOS – RÉU REVEL – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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