TJAM 0011673-97.2003.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES. DOCUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELO DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DAS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO QUE NÃO PODE FUNDAMENTAR POR SI SÓ UM PROCESSO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES AFETAS AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EXECUÇÃO EXTINTA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES. DOCUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELO DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DAS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO QUE NÃO PODE FUNDAMENTAR POR SI SÓ UM PROCESSO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES AFETAS AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EXECUÇÃO EXTINTA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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