TJAM 0011732-39.2013.8.04.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – PARTILHA DE BENS DERIVADA DO DIVÓRCIO – COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AQUELA O JUÍZO ONDE TAL DIVÓRCIO FOI DECRETADO -
- Entende-se que o juízo que homologou a separação é competente para dirimir as controvérsias dela decorrentes, inclusive as oriundas do patrimônio e seus reflexos, quando o conflito de competência incidir entre varas de família.
DECLARO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – PARTILHA DE BENS DERIVADA DO DIVÓRCIO – COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AQUELA O JUÍZO ONDE TAL DIVÓRCIO FOI DECRETADO -
- Entende-se que o juízo que homologou a separação é competente para dirimir as controvérsias dela decorrentes, inclusive as oriundas do patrimônio e seus reflexos, quando o conflito de competência incidir entre varas de família.
DECLARO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE
Data do Julgamento
:
20/01/2015
Data da Publicação
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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