TJAM 0011833-76.2013.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO TEMPORÁRIO. ENCERRAMENTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS MATERIAIS.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO TEMPORÁRIO. ENCERRAMENTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS MATERIAIS.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Tefé
Comarca
:
Tefé
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