TJAM 0011840-80.2004.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA – CONTRATO BANCÁRIO – CITAÇÃO VÁLIDA NÃO REALIZADA - AÇÃO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO OCORRÊNCIA – INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CARACTERIZADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 106 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA – CONTRATO BANCÁRIO – CITAÇÃO VÁLIDA NÃO REALIZADA - AÇÃO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO OCORRÊNCIA – INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CARACTERIZADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 106 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/03/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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