TJAM 0011895-65.2003.8.04.0001
E M E N T A
DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS COM VENDA DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR. CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA UTILIZAÇÃO DA DEMANDA REINTEGRATÓRIA. VIA INADEQUADA. CARÊNCIA DE AÇÃO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 927, INCISO I, COMBINADO COM ARTIGO 267, INCISO, VI, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
Ementa
E M E N T A
DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS COM VENDA DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR. CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA UTILIZAÇÃO DA DEMANDA REINTEGRATÓRIA. VIA INADEQUADA. CARÊNCIA DE AÇÃO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 927, INCISO I, COMBINADO COM ARTIGO 267, INCISO, VI, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
Data do Julgamento
:
21/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Reintegração
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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