TJAM 0012004-96.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO. RETIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. ANÁLISE CORRETA DO MÉRITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. O acolhimento dos Embargos Declaratórios é medida que se impõe quando manejados com o fito de sanar meros erros materiais, mesmo que não importe efeito modificativo no julgado. Embargos declaratórios acolhidos.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO. RETIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. ANÁLISE CORRETA DO MÉRITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. O acolhimento dos Embargos Declaratórios é medida que se impõe quando manejados com o fito de sanar meros erros materiais, mesmo que não importe efeito modificativo no julgado. Embargos declaratórios acolhidos.
Data do Julgamento
:
08/03/2015
Data da Publicação
:
09/03/2015
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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