TJAM 0012073-31.2014.8.04.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO REVISIONAL ORIUNDAS DO MESMO CONTRATO. CONEXÃO RECONHECIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
I - A jurisprudência do STJ entende haver conexão entre ação revisional e ação de busca e apreensão oriundas do mesmo contrato, devendo os processos ser reunidos, de modo a evitar decisões conflitantes. (AREsp 270280 Relator(a) Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA. Data da Publicação 26/03/2013).
II – Agravo Regimental improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO REVISIONAL ORIUNDAS DO MESMO CONTRATO. CONEXÃO RECONHECIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
I - A jurisprudência do STJ entende haver conexão entre ação revisional e ação de busca e apreensão oriundas do mesmo contrato, devendo os processos ser reunidos, de modo a evitar decisões conflitantes. (AREsp 270280 Relator(a) Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA. Data da Publicação 26/03/2013).
II – Agravo Regimental improvido.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
João de Jesus Abdala Simões
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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