TJAM 0012117-50.2014.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO EVIDENCIADA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA - EMBARGOS REJEITADOS NAQUELA OCASIÃO - RATIFICAÇÃO DESNECESSÁRIA - PRECEDENTES DO STF – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO, A FIM DE REFORMAR O JULGADO DO AGRAVO INTERNO E DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO EVIDENCIADA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA - EMBARGOS REJEITADOS NAQUELA OCASIÃO - RATIFICAÇÃO DESNECESSÁRIA - PRECEDENTES DO STF – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO, A FIM DE REFORMAR O JULGADO DO AGRAVO INTERNO E DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.
Data do Julgamento
:
01/03/2015
Data da Publicação
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Pagamento em Consignação
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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