TJAM 0012128-05.1998.8.04.0012
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. MULTA DO §2º DO ART. 557 DO CPC; CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RESP 1.361.811/RS. ART. 543-C DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MULTA DO §2º DO ART. 557 DO CPC; CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RESP 1.361.811/RS. ART. 543-C DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/11/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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