TJAM 0012156-81.2013.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. MORA. NÃO COMPROVAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1) SUSPENSÃO DO FEITO. INVIABILIDADE. 2) INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ART. 3.º DO DECRETO-LEI N.º 911/69 C/C ART. 267, INCISOS I E IV, E § 1.º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA EM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ (ART. 557 DO CPC). RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. MORA. NÃO COMPROVAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1) SUSPENSÃO DO FEITO. INVIABILIDADE. 2) INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ART. 3.º DO DECRETO-LEI N.º 911/69 C/C ART. 267, INCISOS I E IV, E § 1.º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA EM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ (ART. 557 DO CPC). RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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