TJAM 0012219-72.2014.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESENÇA DE VÍCIO. CONTRADIÇÃO NO DISPOSITIVO REJEITADA. OMISSÕES. PRIMEIRA OMISSÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE PRESTAÇÃO VENCIDA DURANTE O TRANSCURSO DA AÇÃO ATÉ TRANSITO EM JULGADO. DEFERIDO. OMISSÃO SANADA. SEGUNDA OMISSÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO À INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TROPA NA CONDENAÇÃO. GRATIFICAÇÃO JÁ ESTÁ INCLUSA NA REMUNERAÇÃO DE INATIVIDADE, DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA MESMA NA CONDENAÇÃO. OMISSÃO REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESENÇA DE VÍCIO. CONTRADIÇÃO NO DISPOSITIVO REJEITADA. OMISSÕES. PRIMEIRA OMISSÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE PRESTAÇÃO VENCIDA DURANTE O TRANSCURSO DA AÇÃO ATÉ TRANSITO EM JULGADO. DEFERIDO. OMISSÃO SANADA. SEGUNDA OMISSÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO À INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TROPA NA CONDENAÇÃO. GRATIFICAÇÃO JÁ ESTÁ INCLUSA NA REMUNERAÇÃO DE INATIVIDADE, DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA MESMA NA CONDENAÇÃO. OMISSÃO REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
17/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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