E M E N T A CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. POSSIBILIDADE. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. QUESTÃO DECIDIDA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL SEM OITIVA ANTERIOR DAS PARTES. OCORRÊNCIA. CARACTERIZADA VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL POR OFENSA AO CONTRADITÓRIO. NULIDADE RECONHECIDA PARA ANULAR O JULGAMENTO QUANTO À PARTE EM SE DECLAROU A LITISPENDÊNCIA. 2. MANIFESTAÇÃO DE AMBAS AS PARTES EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONTRARRAZÕES, CONTRADITÓRIO EXERCIDO, POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE NOVO EXAME POR MEIO DOS PRESENTES ACLARATÓRIOS PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS 4. JULGAMENTO DO APELO EM RELAÇÃO AO MENOR JOÃO BATISTA BALBINO MAIA. LITISPENDÊNCIA VS CONTINÊNCIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE. RECONHECIMENTO DE CONTINÊNCIA ESPECIFICAMENTE QUANTO AO PEDIDO RELACIONADO À RESPONSABILIDADE PELOS TRATAMENTOS DEVIDOS AO MENOR. 5. PEDIDOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) E MORAIS. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE COM A PRIMEIRA AÇÃO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A TAIS PEDIDOS. 5. PEDIDOS RELATIVOS TRATAMENTOS. RESPONSABILIDADE CIVIL VERIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS. RESPONSABILIDADE PRESUMIDA DO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. APELO IMPROVIDO NA PARTE NÃO ALCANÇADA PELA LITISPENDÊNCIA.