TJAM 0012332-60.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO INTERNO – PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE – EXEGESE DO ART. 243 RITJ/AM – DECISÃO MONOCRÁTICA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - HABEAS CORPUS - NÃO CONHECIMENTO - LESÃO DE DIREITO – PREJUÍZO - NÃO COMPROVAÇÃO – FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO – PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE – EXEGESE DO ART. 243 RITJ/AM – DECISÃO MONOCRÁTICA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - HABEAS CORPUS - NÃO CONHECIMENTO - LESÃO DE DIREITO – PREJUÍZO - NÃO COMPROVAÇÃO – FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/04/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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